9 MATÉRIA DE CAPA | # 03 Abril Abril | April 2026 150 mil por caso individual, sem contar os custos de pensões vitais em casos de invalidez permanente, embora existam casos recentes de indenizações na casa dos milhões de reais. Em 2024/2025, por exemplo,houve registros de condenações contra empresas de tecnologia e bens de consumo onde o valor dito pedagógico, somado ao tratamento médico vitalício, ultrapassou os R$ 3 milhões. Tais cifras se tornaram possíveis em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 6082 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), considerada um dos marcos jurídicos mais importantes para o Direito do Trabalho moderno, pois alterou drasticamente como as empresas calculam o risco financeiro de processos por danos morais. A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) introduziu o chamado “Tabelamento do Dano Moral” (Artigo 223-G da CLT), mecanismo que limitava o valor das indenizações de acordo com o salário do trabalhador. Porém, em junho de 2023, o STF decidiu que esse tabelamento era inconstitucional, levando ao entendimento de que não se pode dizer que a dor mental de um diretor (com salário alto) vale mais do que a de um operário (com salário baixo) diante de um mesmo evento traumático ou assédio; e que a lei não pode impedir o juiz de analisar as particularidades de cada caso. Se o dano for devastador, o juiz deve ter liberdade para fixar um valor que repare a vítima e puna o agressor. Desse modo, as decisões indenizatórias, deixaram de ser parametrizadas por um teto pré-estabelecido e passaram a se basear na capacidade financeira da empresa, e a extensão do dano, ou seja, se o assédio gerou uma incapacidade permanente, como uma depressão profunda ou Burnout irreversível. O fato é que o valor de uma indenização, hoje, não é apenas uma reparação à vítima, mas uma ferramenta de ESG e Compliance, pois condenações milionárias aparecem nos balanços financeiros e afastam investidores. “Nesse contexto, mais do que falar em perdas financeiras, é essencial compreender que investir em saúde mental significa criar condições para que os colaboradores estejam saudáveis, engajados e capazes de sustentar uma alta performance ao longo do tempo. Ambientes que promovem cuidado, escuta ativa e equilíbrio fortalecem o vínculo com as pessoas, ampliam o senso de pertencimento e contribuem para a construção de resultados consistentes para o negócio”, conta Andreia Vitoriano. A criação de ambientes psicologicamente seguros depende, fundamentalmente, do desenvolvimento de People Skills - competências comportamentais e sociais que permitem interagir e construir relacionamentos positivos com outras pessoas, explica a neurocientista Carol Garrafa. Segundo ela, tais competências são fundamentais para o sucesso pessoal e profissional, mas também para a adoção de decisões
RkJQdWJsaXNoZXIy NDU0Njk=