Anuário da COMUNICAÇÃO CORPORATIVA | 2023 293 Ano Brasil Comunicação Pública Mercado de Comunicação 2015 Presidência da República aprova modelo da Abracom, com alterações, e publica edital e lista de produtos no site oficial do Governo Modelo de edital por produtos e serviços é entregue à Secom 2016 Impeachment de Dilma Roussef. Michel Temer assume a Presidência da República Governo inicia debate sobre inclusão de produtos digitais nas licitações 2017 Secom, sob comando de Marcio de Freitas, inicia preparação de Instrução Normativa Abracom envia sugestões para minuta da Instrução Normativa 2018 Secom publica em maio Instrução Normativa 04/18, destinada a orientar órgãos do Executivo Federal sobre como contratar serviços de relações públicas Abracom adota ofensiva jurídica contra pregões, com base na IN 04/18. Justiça e TCU não acatam pedidos 2019 Jair Bolsonaro toma posse como Presidente da República Governo encerra contrato internacional da Secom e corta verbas de comunicação de vários ministérios 2021 Deputado Cacá Leão protocola o PL em novembro Abracom apresenta ao deputado Cacá Leão (PP-BA) sugestão de Projeto de Lei para incluir as relações públicas nas mesmas regras da Lei 12.232/10 2022 Projeto de Lei entra em regime de urgência, vai a plenário e passa pela Câmara dos Deputados com alterações de interesse do mercado publicitário e dos veículos Abracom inicia divulgação e ofensiva contra pregões que ainda são realizados, apesar da nova legislação PL é aprovado no Senado Federal Presidente da República sanciona em maio a Lei 14.356/22. Pregões eletrônicos passam a ser proibidos para contratar relações públicas e serviços de comunicação digital Lei passa a chamar Comunicação Corporativa de Comunicação Institucional Governo edita portaria no último dia útil do ano com regras para licitações em Digital e Relações Públicas 2023 Lula toma posse para o terceiro mandato Secom revoga portaria e cria grupo de trabalho para regulamentação da nova legislação Abracom é recebida na Secom e encaminha pacote de sugestões para a regulamentação (*) Carlos Henrique Carvalho é jornalista, graduado pela PUC-SP, com especialização em gestão de comunicação pela Fundação Dom Cabral. Foi presidente-executivo da Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), onde atuou entre 2002 e 2023. Trabalhou em projetos de televisão e documentários em canais como TV Cultura, TV Record, Rede Sesc/Senac, e integrou a equipe de comunicação da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1992), além de ter feito trabalhos em vídeo e comunicação popular junto a movimentos sociais na cidade de São Paulo. É sócio da consultoria Carmim - Comunicação e Cultura, com projetos em ESG, comunicação pública, comunicação corporativa e museologia.
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