Revista Locação 98

13 DECISÃO DO STF E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO No auge da pandemia, algumas locadoras tiveram que vender parte da frota para manter o equilíbrio financeiro dos negócios. Essa urgência colocou em questão a decisão do Supremo Tribunal Fede- ral (STF), que aprovou a cobrança de ICMS sobre a venda de automóveis realizada por locadoras antes de 12 meses contados a partir da data da compra. “A decisão foi correta, porém, não se isenta de críticas. Podem ocorrer crises, imprevistos, ca- sos específicos em que há necessidade de ven - der emmenos de um ano”, argumenta o assessor jurídico da ABLA, Adriano Castro. Vale lembrar que, comoatual déficit naprodução das montadoras, as locadoras estão tendo de esten- der a vidaútil da frota, que subiude 14,9meses aofinal de 2019, para quase 20meses ao final de 2020. PARTICIPAÇÃO DOS TRIBUTOS SOBRE O PREÇO DOS VEÍCULOS SETOR DE LOCAÇÃO: FATURAMENTO X IMPOSTOS BRASIL* 30,4% ITÁLIA 18% ESPANHA 17,3% REINO UNIDO 16,7% FRANÇA 16,7% ALEMANHA 16% JAPÃO 11,5% ESTADOS UNIDOS** 6,8% *Para veículos a gasolina, 1.0-2.0 **Estado da Califórnia Fonte: Anuário Anfavea 2021 FATURAMENTO (R$ Bilhões) 2016 2017 2018 2019 2020 BRUTO 13,8 15,5 15,3 21,8 17,6 LÍQUIDO 12,1 13,5 13,9 19,0 15,3 fonte: ABLA IMPOSTOS (R$ Bilhões) SOBRE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 1,7 2,0 1,4 2,7 2,2 SOBRE A COMPRA DE VEÍCULOS 2,0 4,7 5,5 8,3 6,2 fonte: ABLA (*) IR, Adicional IR, PIS, COFINS, CSSL (**)IPI, ICMS CARGA TRIBUTÁRIA REFLETE NO SETOR DE LOCAÇÃO, QUE É AQUELE QUE MAIS COMPRA VEÍCULOS NO BRASIL Capa