EXTINTOR PODE VOLTAR A SER OBRIGATÓRIO Projeto de Lei que estabelece o retorno do item aos carros de passeio aguarda votação no Senado A FROTA DAS LOCADORAS e de todos aqueles que tiverem veículos produzidos a partir de 2015 poderão ganhar em breve um item que há um bom tempo já havia deixado de ser obrigatório em carros de passeio no Brasil: o extintor de incêndio. Polêmica, a medida pode entrar em vigor com a aprovação do Projeto de Lei 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE). O PL, que tramita no Senado, poderá alterar disposição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e revogar a última decisão sobre o assunto, datada de 2015. Desde aquele ano, os extintores são considerados facultativos em carros de passeio. O projeto já passou por todas as instâncias e agora deve ser votado no Senado. Caso aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial. Do contrário, retorna à Câmara para nova votação. Integrante do Cetran-SP e da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, o consultor Marco Fabrício Vieira ressalta que há tanto defensores quanto não-defensores da medida, mas a principal crítica à mudança é a falta de estudos e critérios objetivos que fundamentem a volta da obrigatoriedade do extintor em carros de passeio. “Esse equipamento gera custos contínuos de manutenção, muitas vezes sem um benefício prático. Isso sem falar que a maioria dos condutores não sabe usar o extintor”, lembra Marco. Outro detalhe é que na maior parte dos países que exportam seus veículos para o Brasil, o extintor não é obrigatório, o que demandaria adaptações para o mercado interno. “A maior parte dos automóveis não possui um local específico para acomodar o extintor”, acrescenta Marco. Em alguns países, como a Argentina e o Chile, o extintor permanece como item obrigatório nos veículos de passeio. 12 Legislativo
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