Locação: O setor definiu seis propostas de adequação à regulamentação da Reforma Tributária, no que se refere à incidência de impostos sobre a atividade. Como foram elaboradas essas propostas? Victor Rocha: Houve um trabalho intenso da ABLA para elaborar as propostas que levamos ao Executivo. Esse trabalho foi concentrado em um comitê com especialistas e técnicos do mais alto gabarito. Foram meses de estudos em que fizemos projeções com todas as variáveis que poderão compor a futura tributação do setor de locação, se utilizando inclusive de exemplos ao redor do mundo. Ao final, nós conseguimos ter em mãos um estudo que pode ser considerado o mais completo possível sobre a cadeia de tributação das locadoras do Brasil. Esse material servirá de base para todas as discussões que virão agora sobre a reforma tributária. Locação: Quais foram as principais dificuldades do trabalho? Victor Rocha: É preciso lembrar que a cadeia da atividade é complexa, envolve desde a aquisição de ativos sobre os quais incidem impostos até a desmobilização das frotas, igualmente passível de tributação. O que fizemos então até chegar às propostas que estão na mesa hoje em Brasília é projetar vários cenários e estruturar medidas e alternativas que, se não alcançam totalmente a neutralidade, amenizam de maneira significativa o impacto que a reforma tributária terá sobre a locação. Nós procuramos antecipar problemas. Locação: Quais são as consequências se as propostas do setor vierem a ser aceitas? Victor Rocha: De maneira muito transparente, o documento deixa claro que essas propostas são essenciais para que a locação prossiga competitiva, gerando direta e indiretamente empregos, uma vez que já se consolidou como a principal cliente da indústria automotiva do Brasil, um dos motores da economia do país. Isso sem mencionar a capilaridade da atividade das locadoras, presentes em lugares em que a economia muitas vezes se baseia no turismo. Do contrário, se não houver adequação, as projeções são de aumento no percentual de impostos pagos sobre o faturamento. É algo que ninguém deseja e, que, inclusive, vai contra o espírito original da reforma tributária, que é simplificar sem aumento da carga. Locação: Em termos institucionais, quais têm sido os ganhos da ABLA nesse processo? Victor Rocha: Houve uma aproximação das entidades que representam as locadoras no país. O setor se mostrou unido em torno dos pleitos, o que permite dizer que as locadoras estarão mais fortes em suas próximas demandas junto ao governo. “AS PROPOSTAS DO SETOR PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÃO BEM FUNDAMENTADAS EM UM GRANDE ESTUDO” VEJA AS PRINCIPAIS DEMANDAS Garantia do crédito integral e imediato do IBS e da CBS em relação aos investimentos em ativo imobilizado; Garantia do crédito de PIS e Cofins incidentes nos bens do ativo imobilizado adquiridos anteriormente à entrada em vigor da reforma e ainda não depreciados totalmente; Neutralização dos efeitos decorrentes do descasamento entre crédito e débito por meio de (1) não incidência da CBS e IBS sobre a venda de bens do ativo imobilizado adquiridos antes da entrada em vigor da reforma; e (2) crédito complementar do ICMS no momento da venda do bem, durante o regime de transição; Manutenção e aproveitamento dos créditos acumulados de PIS/Cofins após o período de transição; Garantia de redução de 100% da alíquota do imposto incidente na aquisição, serviços de locação e venda, por pessoa jurídica, de automóveis adaptados para uso de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência; Garantia do direito ao crédito sobre a despesa financeira vinculada a investimentos na aquisição de bens de capital, equivalente ao montante do imposto incidente na operação. 7 Entrevista
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