14 15 PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA IVA DUAL A proposta é criar um IVA Dual, e não um IVA único. São propostos, assim, dois tributos: o IBS, reunindo tributos federais e a CBS, reunindo o ICMS, estadual, e o ISS, de competência dos municípios. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE PERDAS Os aportes ao fundo serão feitos pela União. São R$ 8 bilhões em 2025, aumentando gradativamente até R$ 32 bilhões em 2028. A partir de então a cifra vai reduzindo aos poucos, chegando a R$ 8 bilhões em 2032. O fundo, então, é extinto. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Os aportes de recursos serão feitos pela União. Serão R$ 8 bilhões anuais a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilhões a partir de 2033. O valor continuará o mesmo a partir de então, com correção pelo IPCA-E. BENEFÍCIOS DE ICMS GT propõe que benefícios fiscais de ICMS convalidados até 2032 pela LC 160/2017 sejam mantidos, e “que o substitutivo [às PECs] defina, após discussão com os governos federal e estaduais, a formatação necessária para o cumprimento dessa diretriz”. LUIZ RENATO HAULY: ANÁLISES DA CONSULTORIA VÃO DETERMINAR A EXTENSÃO DO IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE AS LOCADORAS TRANSIÇÃO A CBS e o IBS serão implementados conjuntamente, entre 2026 e 2032. CASHBACK Como já esperado, o texto traz a previsão da devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Não foram, porém, dados maiores detalhes sobre a implementação. SIMPLES NACIONAL O regime, voltado a pequenas e médias empresas, é mantido no texto final do GT. Seguindo o previsto nas PECs 110 e 45, é recomendado que, caso o IBS seja recolhido “por dentro” do Simples, haja a apropriação de créditos pelas pessoas jurídicas que adquiram as mercadorias produzidas. Há, porém, a possibilidade de que o novo tributo seja recolhido pelo regime normal de apuração. Segundo o GT, “essa faculdade conferida aos pequenos empreendedores permite que optem entre o regime totalmente unificado e o não cumulativo, a depender da fase em que estão inseridos na cadeia produtiva”. Fonte: Relatório Jota Pro. A REFORMA NO CONGRESSO A reforma tributária nunca teve maior probabilidade de passar do que hoje, mas pontos de veto podem impedir seu avanço: Menor poder de barganha do Executivo faz a reforma ter a cara do Congresso, o que costuma ser sinônimo de muitas excepcionalidades. Diferentes emendas orçamentárias dividem poder no Congresso, e esta é a principal disputa agora. Uma coalizão pró-reforma está ficando mais forte, mas não é claramente a vencedora. Fonte: Relatório Jota Pro. CURSOS DA UNIABLA CONFIRMADOS EM DIVERSAS CAPITAIS COM UMA PROGRAMAÇÃO DIVERSIFICADA, porém sempre focada no dia a dia das pessoas que trabalham em locadoras de carros, os cursos realizados pela Uniabla registraram adesão significativa em diferentes capitais do país. Os mais recentes cursos presenciais foram em Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), São Luís (MA), Belém (PA) e Brasília (DF) O coordenador da Uniabla, Leonardo Soares, destaca a surpreendente procura, também, pelo curso online sobre Licitações para Locadoras. “Tivemos de abrir lista de espera para nova turma, diante dos 100% das vagas preenchidas na primeira edição do curso”. Além desse curso, a Uniabla agendará mais de 20 etapas presenciais ainda em 2023, incluindo a programação sobre Técnicas de Vendas, Contabilidade e Gestão de Multas de Trânsito. Também dentro da retomada das atividades práticas, outro projeto que já deu certo foi o do Café com Finanças, com a etapa piloto em Belo Horizonte (MG), realizada com o Bradesco Financiamentos. Nesse modelo de capacitação, a Uniabla reúne locadoras associadas para uma atualização com o economista-chefe da instituição financeira, inclusive com dicas para as locadoras se saírem melhor com as análises de crédito. Leonardo Soares relembra que, durante todo o primeiro semestre, também foi feito um trabalho interno para aperfeiçoamento dos processos da Uniabla, inclusive no sentido de viabilizá-la financeiramente e de acordo com as normas da ISO 9001, implantadas pela ABLA. “Trabalhamos para levar os cursos presenciais praticamente prontos a cada destino, com a equipe da associação cuidando desde as ações de marketing e da gestão financeira, passando pela cobrança pelas inscrições, até a emissão dos certificados”, enumera. E é importante lembrar que a Uniabla ainda auxilia os Sindicatos das Locadoras (Sindlocs) dos estados nos quais os cursos são realizados, com 20% da verba arrecadada nas inscrições. Capa Recursos Humanos
RkJQdWJsaXNoZXIy NDU0Njk=