38 Regional UMA GRAVE situação que afeta locadoras de veículos em todo o Brasil, a apropriação indébita vem aumentando muito durante no Rio Grande do Sul, o que leva a ABLA a pensar soluções, como o apoio das autoridades locais para coibir a prática. Diretor da ABLA na região, Jair Limberger ressalta que a situação está crítica no Estado. “O que percebemos é amaioria dos veículos sendo levados para desmanches. E infelizmente os criminosos parecem perceber que praticamente saem impunes dessa situação. E há toda a parte burocrática, onde, além do inquérito policial, a locadora prejudicada tem que entrar com a cobrança e ação judicial em cima da pessoa que fez a locação”, explica. Devido à gravidade do assunto, da sensação de impunidade que alimenta o aumento do índice de apropriações indébitas, um importante passo nesse sentido é o entendimento de que a não devolução do veículo locado caracteriza a apropriação indébita conforme o artigo 168 do Código Processo Penal. Com isso, a interpretação abre caminho para que seja colocada a notificação de impedimento no gravame (informação de alienação) do veículo, permitindo assim que nas abordagens policiais o veículo seja identificado e devolvido. “É uma providência que precisa estar em vigor não só no Rio Grande do Sul, mas em nível nacional. Por isso é importante combinar os associados ABLA e Sindiloc para mobilizar apoio junto a representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil, bem como Detran”, comenta Limberger. Contudo, o diretor regional da ABLA ressalta que qualquer solução em curto prazo seria temporária, a menos que a especificação da punição para a apropriação indébita seja contemplada pelo Código Penal. Segundo Limberger, combater a apropriação indébita é um dos desafios das locadoras gaúchas, bem como em outros estados. “É prática criminosa que precisamos combater com seriedade e urgência. Precisa virar lei”, finaliza. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREOCUPA Empresas do setor no Rio Grande do Sul pensam em uma mobilização junto a autoridades no estado para conter essa prática criminosa JAIR LIMBERGER, DIRETOR DA ABLA NO RIO GRANDE DO SUL
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