Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos | 2021

13 2021 Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos Brazilian Vehicle Rental Sector Yearbook Carlos Cesar Rigolino Junior Presidente da FENALOC | President of FENALOC impostos, a elevação do ICMS incidente so- bre a venda de seminovos segue o mesmo caminho, pois tende a onerar mais algumas empresas do que outras. Temos também a preocupação sobre o aumento da “guerra de preços”, com a che- gada de novos players ao setor, tais como montadoras, concessionárias, seguradoras e até bancos interessados em ingressar nas diferentes modalidades de aluguel de carros. Toda concorrência saudável é positiva, porém o caminho que vem sendo seguido por alguns players sugere que, na ânsia de ganhar mercado rapidamente, o jogo pode ficar tumultuado para todos, com conse- quências imprevisíveis. Essa estratégia suicida, já vista na histó- ria em diversos segmentos da economia, é prejudicial ao setor como um todo, pois tam- bém coloca em risco a imagem da atividade de aluguel de carros perante os clientes. No médio e no longo prazo, tal estratégia não se sustenta em termos de qualidade de atendi- mento. Junto a tudo isso, a nossa matéria-prima, que é o carro, se tornou artigo raro neste iní- cio de 2021 por conta de uma conjunção de fatores. A saída da Ford, que por décadas figurou entre as “quatro grandes” aqui no Brasil, aliada à tendência de concentração das montadoras em abrangência mundial, torna a concorrência ainda mais restrita, provocando consequências diretas no pre- ço e na disponibilidade dos veículos para as locadoras. Outro desafio que ainda envolve o alu- guel de carros é a Súmula 492, do Supremo Tribunal Federal, que trata da responsabili- zação solidária das locadoras em caso de danos causados a terceiros. Sob a ótica dos precedentes que nortearam a criação da Súmula, acreditamos que a locadora deve- ria responder somente naqueles casos em que tenha agido com culpa, não podendo o juiz simplesmente presumi-la, sob pena de criar-se uma inexplicável inversão ao ônus da prova, como vem ocorrendo desde 1969! Além disso, as constantes mudanças no código de trânsito, a adoção de siste- mas digitais na emissão de documentos de registro e licenciamento de veículos, novas resoluções do CONTRAN e DENATRAN que alteram a operação das locadoras, como no caso da pontuação de monta para classifi- cação de danos aos veículos, isso tudo nos obriga a manter constante vigilância sobre os impactos a fim de evitar que o setor fique imobilizado frente aos obstáculos repentina- mente impostos. Mesmo assim e apesar de estarmos em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos, alcançamos outro patamar de influ- ência socioeconômica já que, além de mo- vimentar de forma significativa o setor au- tomotivo, somos importantes fornecedores da ferramenta de trabalho dos motoristas de aplicativos, por exemplo. Fica clara a importância das principais funções da Fenaloc, que incluem agregar os sindicatos da categoria, incentivar o desen- volvimento do setor e, principalmente, de- fender as empresas diante de leis, normas e resoluções que atravancam o nosso pro- gresso. Não bastasse, também buscamos agir de forma proativa na proposição de leis, normas e resoluções que nos permitam tra- balhar de forma organizada e próspera. De uma vez por todas, indo muito além das páginas de turismo, nós ingressamos entre os mais importantes setores da eco- nomia e esse é definitivamente um caminho sem volta. Divulgação ABLA