82 Anuário Yearbook ABLA 2014 O Plano Brasil Maior – a política de desenvolvimento industrial, tecnológico, de serviços e de comércio exterior brasileira – sintetiza o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em busca do fortalecimento das empresas nacionais. Lançadoem2011, oPlanosebaseianaampliaçãoda capacidadedediálogoentrepoder público, empresários e trabalhadores. Possui um conjunto de propostas que têm sido elaboradas a partir de instâncias de diálogo público-privado. OBrasilMaior foi construído a partir de três eixos estruturantes. O primeiro privilegia a redução do custo do trabalho e do capital, inclui medidas comoadesoneraçãoda folhadepagamentospara setoresmanufatureiros intensivos em trabalho. O segundo eixo inclui a criação de regimes tributários especiais que buscam diminuir os efeitos do sistema tributário. Sãoexemplos oprograma InovaEmpresa, que direcionaR$32bilhõesparaprojetosde inovação, eoPronatecBrasilMaior, que jáqualificoumaisde 90mil trabalhadores industriais. A demanda para 2014 supera 500mil. O terceiroeixoda política industrial abrange instrumentos de isenção tributáriaecréditoàsexportações, alémdeaçõescontra práticas desleais e ilegais de importações, como o aumentodaeficáciadosmecanismosdedefesa comercial, tudo em conformidade com as regras daOrganizaçãoMundial doComércio (OMC). O segmentode locaçãode automóveis,muito bem representando pela Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), faz parte e foi beneficiadopor esseprocesso. Issoporque, pela primeira vez, uma política industrial do Governo Federal incluiu o setor de comércio e serviços. Com a criação dos Conselhos de Competitividade de Comércio, de Serviços e de Serviços Logísticos, a área ganhou espaço na agenda governamental e consolidou sua posição como protagonista na economia. Entre as açõesdoBrasilMaior quebeneficiaram comércio e serviços estão os benefícios ao setor produtivo como a redução de custos de energia, a desoneraçãodafolhadepagamentos–que incluiu18 segmentosdo comércio varejista –, programaspara internacionalização de redes emarcas brasileiras e investimentosemqualificaçãoprofissional. A atuação do governo inclui ações que buscam redução da burocracia, sustentabilidade ambiental, infraestrutura urbana, inovação, internacionalização dasmarcasbrasileiraseatéamelhoriadas relações de consumo. Não posso deixar de destacar a inclusão do Programa de Comércio e Serviços no planejamento plurianual e o fortalecimento da interlocução com o setor privado. A atuação do MDIC, a partir da Secretaria de Comércio e Serviços, ainda se estende a uma série de outras ações realizadas em parceria com os governos estaduaisemunicipaiscomoobjetivodeaumentar a competitividadedo setor. MauroBorges Ministro doDesenvolvimento, Indústria eComércio Exterior Minister of Development, Industry and Foreign Trade Oprotagonismo do setor de serviços
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