2023 Anuário Brasileiro do Cobre Brazilian Copper Yearbook 18 ao IVA gerarão crédito ao destinatário atualmente cada ente federativo interpreta o direito de crédito de forma peculiar e individual, como por exemplo o conceito de insumo de ICMS e PIS/ COFINS; • Cálculo por fora, ou seja, o tributo não faz parte da base de cálculo transparência com relação a carga tributária de quanto estes tributos representam no preço; • Trava na definição da alíquota Manutenção da atual carga tributária nominal. Com relação ao IS, seu objetivo será onerar bens e serviços que sejam prejudiciais a saúde ou ao meio ambiente com vistas a desincentivar o consumo. Por outro lado, não podemos deixar de destacar pontos que são merecedores de críticas e que prejudicam a aprovação de uma reforma mais adequada. São eles: • Setores com tratamentos diferenciados: Quanto maior a lista de segmentos, maior será a alíquota para compensar referido tratamento; • Não cumulatividade: Como ficará a definição das operações que não gerarão créditos? O que será considerado uso pessoal? • Período de transição A transição se inicia em 2026, com a exigência de 1% de IVA, podendo estes valores serem compensados com o PIS/COFINS. Em 2027 se extingue o PIS/COFINS e se exigirá a CBS integral, também havendo alterações no IPI. Já em 2029 iniciará a transição para o ICMS/ISS, finalizando em 2033. Convivência com 2 regimes tributários será um árduo trabalho; • Possibilidade de criação de uma contribuição pelos Estados Trata-se de um tema que em nenhum momento foi objeto de discussão com a sociedade. Se o produto que se sujeitar-se-á a esta contribuição for exportado, o Brasil continuará a exportar tributos? • Autorização para que o Executivo Municipal atualize dos valores venais base de cálculo do IPTU por decreto; e • Obrigatoriedade que o ITCMD seja progressivo causando receio de que ocorra aumento da carga tributária. Estamos vivenciando um momento único e ímpar sobre o tema, e evoluirmos para um texto adequado e que traga simplificação tributária poderá, sobremaneira, contribuir para o ambiente de negócios no Brasil bem como atrair novos investimentos. TRIBUTOS TAXES
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