Anuario Brasileiro do Cobre | Brazilian Copper Yearbook 2018

2018 Anuário Brasileiro do Cobre Brazilian Copper Yearbook 30 Simplificar para agilizar A alta velocidade com que as relações co- merciais se desenvolvem no mundo con- temporâneo tem exigido a implementa- ção de políticas harmonizadas para o exercício do controle aduaneiro entre os diversos países do globo. Na medida em que a globalização avança e se consolida na segunda década sé- culo XXI, torna-se cada vez mais necessária a derrocada de barreiras operacionais que trazem empecilhos ao livre desenvolvimento das trocas internacionais, de modo a desburocratizar os procedimentos de fiscalização alfandegária e conciliar as diversas exigências técnicas esta- belecidas mundo afora. Foi com esta premissa em mente que os pa- íses membros da Organização Mundial do Co- mércio – OMC, reunidos em Bali em dezembro de 2013, adotaram o Acordo de Facilitação de Comércio, que aqui chamamos de AFC: o maior tratado comercial multilateral firmado desde a Rodada do Uruguai, de 1994. Dividido em duas seções, o AFC basica- mente disciplina um conjunto de princípios e regras que objetivam a revisão dos procedi- mentos aduaneiros adotados em todo o mun- do, contemplando medidas para modernizar a administração aduaneira, no sentido de simpli- ficar e agilizar os procedimentos de comércio exterior, além de possibilitar a cooperação entre os Membros na prevenção e combate a deli- tos aduaneiros. Assim, o acordo rege desde o tempo dos despachos aduaneiros e os proce- dimentos fiscais adotados pelas Alfândegas até medidas para promoção da imparcialidade e da transparência por parte das autoridades adua- neiras em geral. Com a vigência programada para feverei- ro de 2017, o AFC foi bem recebido pelo Brasil NEGÓCIOS BUSINESS Aduana brasileira avança sobre o AFC e alfândegas ganham Comitês locais para facilitação do comércio